LEI Nº 7.081, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

Oficializa e insere no Calendário turístico das Festividades do Município a Festa dos tabernáculos, e da outras providencias  .

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

 

 

Art. Fica oficializado e inserido no Calendário Turístico das Festividades do Município, instituído pela Lei n° 2.890, de 25 de fevereiro de 1985 e suas posteriores alterações, a Festa do Tabernáculo, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de outubro.

 

Art. 2° A organização e coordenação do evento ficara a cargo da Associação de Apoio a Família – ASAF - , sem prejuízo da participação de outas instituições.

 

Art. 3° As despesa decorrentes da execução desta lei, correrão a conta das dotações orçamentaria próprias e suplementadas, caso sejam necessárias.  

 

Art. 4° Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 05 de outubro de 2015, 455º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

ANTONIO LINO DA SILVA

Presidente da Câmara

 

 

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 05 de outubro de 2015, 455° da fundação da cidade de Mogi das Cruzes 

 

 

ADMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Secretário Geral da Câmara

 

 

(Autoria do Projeto :Vereador Caio Cesar Machado da Cunha)