LEI Nº 7.114, DE 6 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação “Projeto Capoeira Natureza”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação “Projeto Capoeira Natureza”, entidade de direito privado e sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob nº 18.526.898/0001-00, com sede na Rua Deodato Moreira Cardoso, nº 25, Chácara Santa Luzia, Mogi das Cruzes-SP.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de janeiro de 2016, 455º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAUJO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de janeiro de 2016, 455º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RINALDO SADAO SAKAI.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.