LEI Nº 7.208, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Malhadas, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de cunho assistencial e filantrópico, com sede na Rua Joaquim Nabuco, nº 60, bairro Vila Nancy, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 03.285.619/0001-88.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de setembro de 2016, 456º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria de Governo – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal em 12 de setembro de 2016. Acesso público pelo site www.mogidascruzes.sp.gov.br

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.