LEI Nº 7.221, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada como Rua das Acácias e Rua Projetada Cinco, com início na Estrada do Beija- Flor e fim na Rua das Aroeiras, com Código de Logradouro de nº 22.348-7.

Art. 2º Para a substituição ou alteração na nomenclatura da via designada por esta lei, deverá ser observado e respeitado o disposto no § 3º e respectivo inciso I, do art. 1º da Lei nº 6.789, de 17 de maio de 2013.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 25 de outubro de 2016, 456º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 25 de outubro de 2016, 456º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JULIANO JUN ABE

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.