LEI Nº 726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955

Dispõe sobre a abertura de um credito especial.

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento da Fazenda Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 36.378,30 (trinta e seis mil trezentos e setenta e oito cruzeiros e trinta centavos) destinados a atender aos seguintes pagamentos:

PAGAMENTOS	VALOR – Cr$
I - pagamento da diferença de padrão de vencimentos ao funcionário Mario Ramos dos Santos, conforme Portaria nº 2.195, de 4 de Agosto de 1955, e referente ao período de 23 de junho de 1955 a 31 de Dezembro de 1955	Cr$ 1.558,30 (um mil e quinhentos e cinqüenta e oito cruzeiros e trinta centavos).
II - pagamento da diferença de padrão de vencimentos ao funcionário José Gomes de Moraes, conforme Portaria nº 2.219, de 23 de Setembro de 1955, e referente ao período de 23 de setembro de 1955 a 5 de Outubro de 1955	Cr$ 650,00 (seis centos e cinqüenta cruzeiros).
III - pagamento de diferença a Pedro Cardoso de Souza, designado pela Portaria nº 2.240, de 9 de novembro de 1955, e referente ao período de 23 de Julho de 1955ª 31 de Dezembro de 1955, no total de	Cr$ 19.190,00 (dezenove mil cento e noventa cruzeiros).
IV - pagamento de gratificação por serviços extraordinários a funcionaria Wanda Affonso, designada pela portaria nº 2.145, de 28 de Fevereiro de 1955 a 31 de Dezembro de 1955	Cr$ 9.336,00 (nove mil trezentos e trinta e seis cruzeiros).
V - pagamento a Horacio de Oliveira, referente à aquisição um lampião marca Willy	Cr$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta cruzeiros)
VI - pagamento a Aldo Raso, referente à aquisição de combustíveis para peruas da Policia	Cr$ 2.174,00 (dois mil cento e setenta e quatro cruzeiros).
VII - pagamento a Carmen Domingues de Aguiar, referente ao aluguel da Escola da Vila Natal, Período de Novembro a Dezembro do exercício de 1954	Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros).
VIII - pagamento a Adolfo Figueiredo, referente ao aluguel da Escola do Bairro da Ponte Grande, período de Junho a Dezembro do exercício de 1954	Cr$ 720,00 (setecentos e vinte cruzeiros).

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o produto do excesso de arrecadação já verificados em diversas rubricas orçamentárias, correspondente ao período de 1º de janeiro de 30 de Setembro do Corrente exercício de 1955.

Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Dezembro de 1955, 344º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito

Registrada no Departamento Administrativo e publicado na Portaria Municipal, em 20 de Dezembro de 1955.

ARGEU BATALHA

Diretor

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.