LEI Nº 7.239, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

 

Declara de Utilidade Pública a “ONG O RESGATE DA FÉ EM MOGI DAS CRUZES”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ONG O RESGATE DA FÉ EM MOGI DAS CRUZES”, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, com endereço na Rua Edvaldo de Brito Pinheiro, nº 27, bairro Jardim Mogi, inscrita no CNPJ sob o nº 20.933.907/0001-10.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de dezembro de 2016, 456º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

 

 

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de dezembro de 2016, 456º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

 

 

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CLODOALDO APARECIDO DE MORAES

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.