LEI Nº 7.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Liga Mogicruzense de Futsal”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Liga Mogicruzense de Futsal”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 19.532.694/0001-36, estabelecida na Rua Maestro Antônio Mármora, 25, Centro Mogi das Cruzes- SP.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de dezembro de 2016, 456º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de dezembro de 2016, 456º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JULIANO JUN ABE, BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES E MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.