LEI Nº 7.297, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre denominação de equipamento público que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Centro Esportivo José Pieruccetti”, o Centro Esportivo (também conhecido como Campo do Água Verde), localizado na Avenida Oscar Lopes de Campos, s/n, esquina com a Avenida Jorge Salvarani, no bairro Jardim Camila, Município de Mogi das Cruzes, Patrimônio Municipal, sob a inscrição municipal 28.035.001.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de setembro de 2017, 457º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PASTOR CARLOS EVARISTO DA SILVA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Setembro de 2017, 457º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.