LEI Nº 7.605, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6710, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 6710, de 13 de junho dc 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor Geraldo Felício dos Reis, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, o estabelecimento de ensino localizado na Avenida Capitão Arcílio Rizzi, 150 (CADLOG nº 8.261-2), Jardim Bela Vista, neste Município.

Parágrafo único. A placa denominativa que será afixada na entrada do local conterá os seguintes dizeres:

“CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM PROFESSOR GERALDO FELÍCIO DOS REIS”

Art. 2º Esta lei entrará cm vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 8 de setembro de 2020, 460º da Fundação da Cidade.

MARCUS MELO

Prefeito de Mogi das Cruzes

MARCO SOARES

Secretário de Governo

JULIANA DE PAULA GUEDES DE MELO

Secretária de Educação

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal em 8 de setembro de 2020. Acesso público pelo site mogidascruzes.sp.gov.br.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.