LEI Nº 7.614, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação e denominação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeito Manoel Bezerra de Melo, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado e denominado Prefeito Manoel Bezerra de Melo, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a Maternidade Municipal a funcionar na Rua Francisco Afonso de Melo (CADLOG nº 5741-0), Distrito de Braz Cubas, neste Município.

Parágrafo único. A placa denominativa que será afixada na entrada do estabelecimento hospitalar a que alude o caput deste artigo conterá os seguintes dizeres:

“MATERNIDADE MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES PREFEITO MANOEL BEZERRA DE MELO”

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, dotará o estabelecimento hospitalar ora criado dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 06 de outubro de 2020. 460º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCUS MELO

Prefeito de Mogi das Cruzes

MARCOS SOARES

Secretário de Governo

HENRIQUE GEORGE NAUFEL

Secretário de Saúde

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal em 23 de setembro de 2020. Acesso público pelo site www.mogidascruzes.sp.gov.br.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

ANEXO A LEI Nº 7.614/2020

BIOGRAFIA DE MANOEL BEZERRA DE MELO

HOMENAGEM PÓSTUMA

Manoel Bezerra de Melo nasceu em Crateús, interior do Ceará, onde iniciou seus primeiros estudos seminarísticos em 1940, aos 14 anos, no ginásio do Seminário Menor da cidade de Sobral, no Ceará, que frequentou até 1942. Aos 17 anos de idade, foi estudar na Escola Apostólica dos Jesuítas, em Baturité, também no Ceará, e completou dois anos de noviciado, e mais dois estudando Letras Clássicas. Em seguida, mudou-se para Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, onde concluiu o Curso de Ciências, com especialização em Matemática, Física, Química e Biologia.

Entre os anos de 1949 e 1951, cursou Filosofia no Colégio Cristo Rei da Companhia de Jesus, em São Leopoldo, e concluiu o curso de bacharelado em Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Dali, saiu para o magistério, que exerceria por cerca de quatro anos, na cidade de Baturité e, depois, no Colégio Nóbrega, na cidade do Recife, lecionando Matemática, Francês e Filosofia.

Após o magistério, viajou novamente ao Rio Grande do Sul para cursar Teologia, curso de três anos de duração, que foi concluído, por motivos de saúde, no seminário de Olinda, em Pernambuco. Do Recife, retomou então para São Leopoldo e ordenou-se padre jesuíta no ano de 1958. Seguiu para Buenos Aires, na Argentina, a fim de concluir a formação teológica, por um período de dois anos.

Em 1960, viajou ao Rio de Janeiro para lecionar no Colégio Santo Inácio. Durante este período no Rio de Janeiro, continuou sua formação como psicólogo e orientador educacional, cursando licenciatura em Filosofia e pós-graduação em Orientação Educacional na PUC do Rio de Janeiro, além de um curso de Psicologia oferecido pelo Ministério da Educação e Cultura.

Em 1962, aos 36 anos, Bezerra de Melo mudou-se para Mogi das Cruzes e tornou-se padre auxiliar da Catedral. Além de rezar a missa todos os dias, ele era responsável por levar o dízimo recolhido na Paróquia todas as semanas para a Cúria Diocesana em São Paulo. Os sermões do Padre Melo eram considerados liberais e modernos para a época, o que provocou até um certo desconforto entre alguns devotos mais conservadores.

Em 3 de fevereiro de 1963, já conhecido como Padre Melo, assumiu a Paróquia da Mineração, que veio substituir a Igreja Nossa Senhora do Rosário, cujo prédio fora demolido. No mesmo ano de 1963, Dom Paulo Rolim Loureiro foi sagrado Bispo da Diocese de Mogi das Cruzes e convidou Padre Melo para ser seu secretário.

Apenas três meses depois da chegada do Padre Melo, começava a definir-se a constituição de um novo projeto educacional em Mogi das Cruzes, com a aprovação, em 2 de junho de 1962, do Estatuto de constituição da Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC.

A OMEC iniciou concretamente suas atividades em 3 de setembro de 1962, quando teve início o curso de Admissão ao Ginásio para 75 alunos, 15 dos quais o cursavam gratuitamente. As primeiras instalações foram um prédio cedido pela Fundação Ana de Moura, na Rua Senador Dantas, no centro de Mogi das Cruzes.

Em 1963, no dia 1º de março, tiveram início as aulas do Curso Ginasial, que funcionava no período matutino e noturno. No período da tarde, funcionava na escola um espaço de estudos para os alunos semi-internos, com estudo, recreação e lanche fornecidos pela escola.

A Faculdade foi oficialmente autorizada pelo Conselho Federal de Educação no ano de 1963 e iniciou suas atividades curriculares em 1964, apenas um ano e meio depois da abertura do curso de Admissão ao Ginásio, primeiro curso da OMEC.

Em 1966, começaram a funcionar, depois da ampliação do prédio, a Escola Normal e o Curso Científico. Em 1968, a OMEC iniciou também um cursinho pré-vestibular e o pré-primário.

Os anos de 1968 e 1969 foram marcados por uma decisiva expansão na oferta de cursos por parte da OMEC. Em apenas dois anos, dez novos cursos foram abertos e a OMEC, mesmo antes de tomar-se uma universidade, já assumia claramente os contornos de uma rede de faculdades.

Em 1968, começaram os cursos da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Engenharia. Em 1969, tiveram início os cursos de Administração de Empresas, Economia, Odontologia, Ciências Biológicas, Desenho, Estudos Sociais, Física e Psicologia. Um ano depois, em 1970, foi aberto o curso de Educação Física. Com isso, a OMEC caminhava a passos rápidos para tomar-se uma universidade, o que ocorreria formalmente em 1973.

Foi apenas no início dos anos 1970 que, por razões de ordem pessoal e por acreditar que os padres deveriam ter mais abertura para o mundo secular, que Bezerra de Melo optou por deixar formalmente as funções de padre, com a devida licença do Vaticano, casar-se e constituir família.

Manoel Bezerra de Melo casou-se com Maria Coeli no dia 2 de outubro de 1971, na Igreja da Lagoa, no Rio de Janeiro. Ele tinha então 45 anos, era deputado federal e figura de expressão pública. Como sacerdote, manteve sempre uma vida ilibada. Após o casamento, o casal foi morar na Chácara Refúgio, em Guararema.

A Fundação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em 1964, marca uma segunda e crucial etapa no projeto educacional da OMEC, que aos poucos foi expandindo o número de cursos oferecidos, até a criação da Universidade, em 1973.

O casamento com Maria Coeli foi o ponto de partida para grandes transformações na OMEC, considerando-se a sua extrema atividade e perspicácia feminina. Em 23 de agosto de 1972, nasceu a única filha do casal, Regina Coeli Bezerra de Melo. Regina, atual reitora da UMC, casaria depois com Luís Fernando. O casal tem três filhos: Fernando, Rafael e Matheus, nascidos, respectivamente, em 1996, 1997 e 1999.

Manoel Bezerra de Melo havia começado sua trajetória política ao se eleger deputado federal, pela Arena, em 1966. Ele seria reeleito deputado federal pelo Estado de São Paulo, em 15 de novembro de 1970, pela Arena. Em 1974, Padre Melo ficou como terceiro suplente.

Disputou novamente o cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo, também pela Arena, e foi eleito em 15 de novembro de 1978. Ao final do mandato, por questões de saúde, resolveu fazer uma pausa na carreira política e mudou-se com a família para o Ceará.

Em 1984, concorrendo pelo PMDB, elegeu-se deputado federal pelo Ceará, onde foi também Deputado Constituinte.

Em 1992, após um período no Ceará, o chanceler da UMC, Manoel Bezerra de Melo, voltou a Mogi das Cruzes e disputou, em conjunto com Francisco Nogueira, a Prefeitura Municipal. Eleito como Vice-Prefeito, Padre Melo assumiu a Prefeitura em maio de 1994, dias após a inesperada morte do então Prefeito, encerrando sua gestão administrativa em 1996.

Após o encerramento da transição da reitoria da OMEC, em favor de sua filha Regina, em 1998, Padre Melo retomou ao seu Estado natal, Ceará, fixando ali sua residência.

Manuel Bezerra de Melo faleceu no dia 9 de junho de 2020, aos 94 anos, na cidade de Fortaleza, no Ceará, deixando uma grande saudade em seus amigos e familiares.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.