LEI Nº 7.914, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Ômega, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, organização religiosa regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 08.753.286/0001-98, com sede Avenida Shozo Sakai, nº 847, Vila Nova Cintra, Distrito de Braz Cubas, na cidade de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 18 de abril de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 18 de abril de 2023, 461° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CARLOS LUCAREFSKI)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.