DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” a todos os funcionários diretos e indiretos do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes que atuam na linha de frente contra o novo coronavírus e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" a todos os funcionários do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, que direta ou indiretamente atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município.

Art. 2º A entrega do diploma de "Título Honorífico" de que trata o artigo 1° será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo serão cobertas pelas dotações próprias e consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 14 de junho de 2021, 460º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 14 de junho de 2021, 460º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.