DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre outorga de Título “Honra ao Mérito” e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" ao Lions Clube de Mogi das Cruzes pelos 60 anos de sua fundação e relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º A presente honraria será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 21 de março de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 21 de março de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON SANTOS E MARCOS FURLAN

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.