DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Cidadão Mogiano" ao Capitão PM Reinaldo de Almeida do Nascimento pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O título honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 28 de março de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 28 de março de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURINO JOSÉ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.