DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honorífico de "Honra ao Mérito" à Distribuidora de Bebidas GOUVEIA, em reconhecimento aos 65 (sessenta e cinco) anos de fundação e, ainda pelos relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene, convocada especialmente pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 30 de junho de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 30 de junho de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON DOS SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.