DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 08 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Apóstolo José Eduardo de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao município nas causas sociais.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene, na Câmara Municipal ou em outro local designado, especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 08 de julho de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 08 de julho de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO DE ASSIS MARGARIDO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.