DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honorífico de "Honra ao Mérito" à Igreja Evangélica Pentecostal Assembleia de Deus Comunhão e Adoração em Mogi das Cruzes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade da Vila Cintra e bairros adjacentes e ao município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene, convocada especialmente pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 08 de agosto de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 08 de agosto de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CARLOS LUCARESKI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.