DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Senhora Miriam Nogueira do Valle, pelos relevantes serviços prestados em prol do município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do diploma de "Título Honorífico" de que trata o artigo 1 ° será realizada Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias e consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 07 de outubro de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 07 de outubro de 2022, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.