DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito” à Igreja Manancial da Fé de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Honra ao Mérito'' à IGREJA MANANCIAL DA FÉ, pelos seus 15 anos de fundação e por relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do diploma, que consubstancia a honraria de que trata o artigo 1 ° deste Decreto Legislativo, será realizada em Sessão Solene especialmente convocada na Câmara Municipal ou em outro local previamente designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 09 de agosto de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 09 de agosto de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MILTON LINS DA SILVA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.