LEI Nº 888, DE 19 DE SETEMBRO DE 1958

Projeto de Lei nº 28/58

Dispõe sobre a denominação de uma via pública.

HENRIQUE PERES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Alberto Garcia”, a atual travessa sem nome, situada no prolongamento da Rua Navajas, nesta cidade.

Art. 2º As placas de nomenclatura conterão os seguintes dizeres: “Lavrador, nascido no dia 21/03/1880, falecido no dia 04/11/1954”.

Art. 3º As despesas decorrentes com as aquisições das placas, correrão por conta de verbas próprias da Lei Orçamentária vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Setembro de 1958, 347º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

HENRIQUE PERES

Prefeito Municipal

Registrada no Departamento Administrativo – Serviços de Expediente e Pessoal, em 19 de Setembro de 1.958 e publicada na Portaria Municipal, na mesma data supra.

ARGEU BATALHA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.