LEI Nº 8.001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara de utilidade pública do “GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SÃO JOÃO”, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o “GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SÃO JOÃO”, associação privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 45.993.714/0001-86, com sede e foro no município de Mogi das Cruzes – SP.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 09 de novembro de 2023, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de outubro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Jose Luiz Furtado)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.