LEI Nº 939, 20 DE ABRIL DE 1959

ALDO RASO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO RURAL DE MOGI DAS CRUZES.

Art. 2º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar um diploma evidenciando no mesmo os efeitos constantes na presente Lei, até a importância de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros).

Art. 3º Vetado

Art. 4º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Abril de 1959, 347º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ALDO RASO

Prefeito Municipal

Registrada no Departamento Administrativo-Serviço de Expediente e Pessoal, da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Abril de 1959, e publicada na Portaria Municipal, na mesma data supra.

ARGEU BATALHA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.