DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 05 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honra ao Mérito e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" ao Senhor Adeildo Tomé de Arruda, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo, será entregue em Sessão Solene especialmente convocado pela Presidência, no Plenário desta Câmara Municipal, ou em outro local regimentalmente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da outorga do Título Honorífico e que trata este Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Fabricação de placa de aço escovado para o Homenageado.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 05 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 05 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.