RESOLUÇÃO Nº 86, DE 23 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores - CEV, composta por 3 (três) membros, com a finalidade de contribuir no desenvolvimento das ações e projetos do poder público e da sociedade civil a favor da acessibilidade e inclusão.

Art. 2º O prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores de que trata o Art. 1° será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta resolução, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.