RESOLUÇÃO Nº 89, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica Constituída uma Comissão Especial de Vereadores - CEV, composta de 3 (três) Membros, com a finalidade de buscar informações referente as inscrições e reuniões que estão sendo feitas referentes ao cadastro do Mogi Meu Lar.

Art. 2º O prazo para o funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV de que trata o artigo anterior será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador CLODOALDO APARECIDO DE MORAES)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.