RESOLUÇÃO Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores - CEV, composta por 03 (três) membros, com a finalidade de buscar informações referentes aos Termos de Fomento celebrados entre o Município de Mogi das Cruzes e a Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O prazo de funcionamento da Comissão especial de Vereadores - CEV, de que se trata o artigo anterior será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal e suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de setembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de setembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Edson Alexandre Pereira)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.