LEI Nº 981, DE 6 DE JULHO DE 1959

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

 

Projeto de Lei nº 52 de 1959

 

Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias em vigor.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Departamento da Fazenda- Divisão de Contabilidade da prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, um crédito no valor de Cr$ 16.837.660,00 (dezesseis milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta cruzeiros), suplementar as verbas orçamentárias em vigor, distribuído nas dotações constantes da tabela Explicativa de que trata o Decreto nº. 1393, de 02 de Janeiro de 1959, na forma abaixo discriminada, a saber:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1.10

 

§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

1.10.1

 

PODER EXECUTIVO

 

1.10.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

1.10.1

8.02.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Viagens, estadas e conduções

30.000,00

 

 

II- telefone

4.000,00

1.20

 

PREFEITURA

 

1.20.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

1.20.1

8.07.0

SERV. TÉC. ESPECIALIZADOS- PESSOAL FIXO- DEP.FAZENDA

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Diretor do Departamento da Fazenda- Padrão “U”

78.000,00

 

 

1- Chefe de Secção de Compras- padrão “K”

84.000,00

 

 

1- Almoxarife- Padrão “I”

40.050,00

 

 

2- Escriturários- Padrão “D”

54.000,00

 

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

 

1- Chefe de Divisão de Contabilidade- Padrão “M”

84.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “G”

36.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “F”

33.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “D”

27.000,00

1.20.1

8.07.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisições de materiais para expediente

50.000,00

1.20.1

8.07.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Telefone

5.000,00

1.20.1

8.09.0

SERVIÇOS DIVERSOS- PESSOAL FIXO- DEP. ADMINISTRATIVO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Diretor do Dep. Administrativo – Padrão “U”mais 15% adicional

93.340,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “G”mais 15% adicional

29.700,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “F”

33.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “E”

30.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “D”

27.000,00

 

 

1- Porteiro- Padrão “E”, inclusive 15% adicional

38.100,00

 

 

4- Serventes- padrão “D”sendo 1 com mais 15% adicional

115.650,00

1.20.1

8.09.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de materiais para expediente

50.000,00

 

 

II- Aquisição de materiais para limpeza

10.000,00

1.20.1

8.09.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

IV- Correio

2.000,00

1.20.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

1.20.1

8.13.0

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA- PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

a) Tesouraria:

 

 

 

1- Tesoureiro- Padrão “S”, inclusive 25% adicional

46.500,00

 

 

1- Fiel de Tesoureiro- Padrão I

42.000,00

 

 

1- Caixa- Padrão “F”

33.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “E”

30.000,00

 

 

b) Lançadoria:

 

 

 

1- Chefe de Divisão de Lançadoria- Padrão “M”

84.000,00

 

 

1- Chefe de Secção- Padrão “K”, inclusive 25%

70.500,00

 

 

1- Lançador- padrão “I”

42.000,00

 

 

2- Lançadores- padrão “G”

72.000,00

 

 

2- Fiscais – Padrão “G”sendo 1 com 15% adicional

91.200,00

 

 

5- Fiscais- Padrão “F”

231.000,00

 

 

3- Lançadores- Padrão “E”

90.000,00

 

 

2- Escriturários- Padrão “E”

60.000,00

 

 

2- Escriturários- Padrão “D”

54.000,00

 

 

1- Metrologista- Padrão “E”

30.000,00

 

 

1- Zelador-Padrão “D”

27.000,00

 

 

2- Auxiliares de Fiscalização- Padrão “D”

60.000,00

1.20.1

8.13.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

DIVISÃO DE LANÇADORIA:

 

 

 

I- Aquisição de livros e impressos em geral

40.000,00

1.20.2

 

DISTRITO DE BIRITIBA MIRIM

 

1.20.2

8.13.0

PESSOAL FIXO

 

1.20.2

 

DISTRITO DE BIRITIBA MIRIM

 

1.20.2

8.13.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Fiscal- padrão “D”, inclusive 15% adicional

22.050,00

1.20.5

 

DISTRITO DE SABAÚNA

 

1.20.5

8.13.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Fiscal- Padrão “E”, inclusive 15% adicional

38.100,00

1.20.6

 

DISTRITO DE TAIAÇUPEBA

 

1.20.6

8.13.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Fiscal- Padrão “D”, inclusive 15% adicional

34.650,00

2

 

§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

2.10

 

MATADOURO MUNICIPAL

 

2.10.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.10.1

8.89.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Administrador- padrão “H”

39.000,00

2.10.1

8.89.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

b) Diaristas:

 

 

 

I- salário de 06 diaristas

136.800,00

2.20

 

MERCADO MUNICIPAL

 

2.20.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.20.1

8.89.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Administrador- Padrão “H” inclusive 15% adicional

32.250,00

2.20.1

8.89.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Salário de 05 diaristas

152.740,00

2.20.1

8.89.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

III- Telefone

3.800,00

2.30

 

CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

2.30.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.30.1

8.89.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Administrador- Padrão “H”inclusive 15% adicional

48.450,00

2.30.1

8.89.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Salário de 7 diaristas

209.900,00

2.30.1

8.89.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

II- Telefone

3.800,00

2.40

 

LIMPEZA PUBLICA

 

2.40.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.40.1

8.85.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalistas:

 

 

 

I- Salário de 3 motoristas- Ref. J- 10

67.200,00

 

 

b) Diaristas:

 

 

 

I- Salário de 45 diaristas

1.944.210,00

2.40.1

8.85.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

II- Aquisição de Forragens para animais

20.000,00

 

 

V- Aquisição de câmaras de ar, pneus e outros acessórios

100.000,00

2.50

 

SERVIÇOS URBANOS

 

2.50.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.50.1

8.63.0

PESSOAL FIXO- DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

1- Chefe de divisão de água e esgoto- Padrão “R”

69.000,00

 

 

1- Encarregado do serviço de água- Padrão “G”inclusive 15% adicional

60.000,00

 

 

1- Encanador- Padrão “G”

45.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “D”

27.000,00

 

 

ESGOTO

 

 

 

1- Encarregado do Serviço de Esgoto- Padrão “G”

51.300,00

2.50.1

8.63.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) Água: Mensalistas:

 

 

 

4 Zeladores da Caixa d’água- Ref. C-3

25.600,00

 

 

Diaristas:

 

 

 

16- Diaristas

537.400,00

 

 

b) Esgoto:

 

 

 

Diaristas:

 

 

 

Salário de 16 diaristas

537.400,00

2.50.1

8.63.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

b) Esgoto:

 

 

 

I- Aquisição de materiais para conservação da rede

50.000,00

 

 

c) Estação de Tratamento e Captação:

 

 

 

I- Aquisição de materiais para laboratórios

40.000,00

2.50.1

8.63.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Para fornecimento de energia elétrica as bombas de tratamento

130.000,00

 

 

II- Para fornecimento de energia elétrica as bombas de captação

130.000,00

 

 

III- Telefone

5.000,00

 

 

IV- Conservação da Estação de tratamento e captação

50.000,00

2.50.2

 

DISTRITO DE BIRITIBA MIRIM

 

2.50.2

8.63.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Salário de 1 diarista

22.800,00

2.50.5

 

DISTRITO DE SABAUNA

 

2.50.5

8.63.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Salário de 1 diarista

22.800,00

2.50.6

 

DISTRITO DE TAIAÇUPEBA

 

2.50.6

8.63.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Salário de 1 diarista

22.800,00

2.60

 

JARDINS PUBLICOS

 

2.60.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.60.1

8.81.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- jardineiro- Padrão “D”inclusive 15% adicional

34.650,00

2.60.1

8.81.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) Diaristas:

 

 

 

I- Salário de 16 diaristas

604.380,00

2.60.1

8.81.2

MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

I- Para construção de 1 jardim público no Largo São João

40.000,00

2.60.1

8.81.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de materiais para manutenção

30.000,00

 

 

II- Recomposição de instalações elétricas

30.000,00

 

 

III- Aquisição de plantas diversas

20.000,00

 

 

IV- Aquisição de globos, lâmpadas e outros

15.000,00

2.60.1

8.81.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Para reforma de praças e jardins

80.000,00

2.70.1

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

2.70.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.70.1

8.88.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Fornecimento de energia elétrica e aumento previsto

130.000,00

 

 

II- para iluminação de diversas dependências da Prefeitura

10.000,00

2.91

 

SERVIÇOS DIVERSOS

 

2.91.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.91.1

8.89.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário de 7 diaristas

279.730,00

2.91.1

8.89.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de ferramentas e combustíveis

20.000,00

3

 

§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

3.00

 

DEP. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

 

3.00.1

8.80.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Diretor do Dep. Viação e Obras Públicas Padrão “U”

78.000,00

 

 

1- Engenheiro- Padrão “Q”

66.000,00

 

 

1- Encarregado de Serviço- padrão “G”, inclusive 15% adicional

29.700,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “F”

33.000,00

 

 

1- Escriturário- Padrão “E”

30.000,00

 

 

2- Desenhistas- Padrão “E”

60.000,00

3.00.1

8.80.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Para cópias heliográficas

20.000,00

 

 

II- Telefone

3.000,00

3.10

 

CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

3.10.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.10.1

8.81.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- salário de 23 diaristas

920.640,00

3.10.2

 

DISTRITO DE BIRITIBA MIRIM

 

3.10.2

8.81.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Salário de 2 diaristas

50.700,00

3.10.2

8.81.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

III- Aquisição de ferragens, forragens e outros

20.000,00

3.10.3

 

DISTRITO DE BRAZ CUBAS

 

3.10.3

8.81.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Salário de 2 diaristas

63.450,00

3.10.4

 

DISTRITO DE JUNDIAPEBA

 

3.10.4

8.81.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário de 2 diaristas

66.000,00

3.10.5

 

DISTRITO DE SABAÚNA

 

3.10.5

8.81.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- salário de 2 diaristas

55.800,00

3.10.6

 

DISTRITO DE TAIAÇUPEBA

 

3.10.6

8.81.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- salário de 2 diaristas

45.600,00

3.20

 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

 

3.20.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.20.1

8.82.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos do Chefe de Divisão- Padrão “R”

69.000,00

3.20.1

8.82.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) Mensalistas:

 

 

 

I- Salário de 4 motoristas- ref. J-10

89.600,00

 

 

b) Diaristas:

 

 

 

I- Salário de 30 diaristas

1.123.619,30

3.20.1

8.82.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de cal, cimento, areias, pedregulhos e outros

100.000,00

3.30

 

REPARAÇÕES DIVERSAS

 

3.30.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.30.1

8.89.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) Mensalistas:

 

 

 

b) Diaristas:

 

 

 

I- salário de 16 diaristas

593.850,00

3.30.1

8.89.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de ferramentas, cimento e outros

100.000,00

3.60

 

GARAGE MUNICIPAL

 

3.60.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.60.1

8.89.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

3- Motoristas- Ref. “J-10”

38.400,00

 

 

1- Motorista- Ref. “J-11”, inclusive art. 30 e 15% adicional

56.400,00

 

 

1- Operador de Máquinas- Ref. “R-18”

16.000,00

 

 

1- Mecânico- Ref. “J-10”, inclusive 15% adicional

47.440,00

 

 

1- Mestre de Oficina- Ref. “R-18”

2.400,00

3.60.1

8.89.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de gasolina, óleos, peças e acessórios

1.000.000,00

 

 

III- Aquisição de pneus e câmaras de ar

50.000,00

3.60.1

8.89.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

III- Para reparações de bicicletas

7.000,00

4

 

§ 4º SER. PUB. INT. COMUM C/ O ESTADO

 

4.30

 

ESCOLAS MUNICIPAIS

 

4.30.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4.30.1

8.33.0

PESSOAL FIXO- ENSINO PRIMÁRIO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

15 Professoras – padrão “E”, sendo 7 com a s gratificações respectivas

273.815,00

 

 

Substituições

60.000,00

4.30.1

8.33.2

MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

I- Aquisição de carteiras e outros materiais escolares

10.000,00

4.30.1

8.33.3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de materiais didáticos

20.000,00

4.30.2

 

DISTRITO DE BIRITIBA MIRIM

 

4.30.2

8.33.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Professor – Padrão “E”

30.000,00

4.30.4

 

DISTRITO DE JUNDIAPEBA

 

4.30.4

8.33.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Professor- padrão “E”

42.000,00

 

 

1- Professor- Padrão “E”- Escola Rio Acima Lei nº. 854, de 11/12/1957

42.000,00

4.30.6

 

DISTRITO DE TAIAÇUPEBA

 

4.30.6

8.33.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

3- Professores- Padrão “E”

90.000,00

4.40

 

PARQUE INFANTIL

 

4.40.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4.40.1

8.33.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Educadora Recreacionista- Padrão “H”

39.000,00

 

 

1- Professor de Educação Física- Padrão “C”

36.000,00

 

 

4- Professores- Padrão “E”

120.000,00

 

 

2- Serventes- Padrão “D”

54.000,00

4.40.1

8.33.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salários de 2 diaristas

45.770,00

4.40.1

8.33.2

MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

I- Aquisição de móveis e outros

20.000,00

4.40.1

8.33.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Telefone

3.000,00

 

 

II- Luz

3.000,00

4.60

 

SEGURANÇA PUBLICA

 

4.60.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4.60.1

8.24.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

a) Junta de alistamento militar:

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

I- Secretario da Junta de Alistamento

 

 

 

Militar padrão “K”

108.300,00

4.60.1

8.24.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Junta de Alistamento Militar:

 

 

 

I- Salário de 1 diarista

22.800,00

 

 

b) Tiro de Guerra nº. 173

 

 

 

II- telefone

2.500,00

4.60.1

8.24.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

a) 1ª Cia. Independente:

 

 

 

I- Despesas de telefone

3.000,00

 

 

II- Despesas de iluminação

3.000,00

4.70

 

ORGÃOS CULTURAIS

 

4.70.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4.70.1

8.34.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Bibliotecário- padrão “I”

42.000,00

 

 

1- Zelador- padrão “D”

27.000,00

4.70.1

8.34.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário de 1 diarista

22.800,00

6

 

§ 6º AUXILIOS E SUBVENÇÕES

 

6.20

 

ASSISTENCIA SOCIAL

 

6.20.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

6.20.1

8.29.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

a) Salário Família:

 

 

 

Do Pessoal da Sede

450.000,00

 

 

Do Pessoal da Sede- diaristas

910.000,00

 

 

Do Pessoal dos Distritos- Diaristas

79.600,00

7

 

§ 7º APOSENTADORIAS E PENSÕES

 

7.10

 

PESSOAL INATIVO

 

7.10.1

8.90.0

DISTRITO DA SEDE

 

7.10.1

8.90.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

a) Aposentadorias já concedidas:

 

 

 

I- Alice Miller- ex- Professora

30.000,00

 

 

II- Benedito Cardoso de Camargo- ex- Administrador do Mercado

58.500,00

 

 

III- Benedito Corrêa de faria- ex- Motorista

43.340,00

 

 

IV- Fernando Tancredi- ex- procurador Judicial

51.000,00

 

 

V- Francisco da silva Pires- Ex- Fiel de Tesoureiro

62.250,00

 

 

VI- Francisco Pancelli- ex- Motorista

22.400,00

 

 

VII- Frutuoso José de aleluia- Ex- Fiscal de Itaquaquecetuba

27.000,00

 

 

VIII- João Barbosa de Souza- ex- Encarregado de Obras

53.250,00

 

 

IX- José Colela- ex- Lançador

114.750,00

 

 

X- José de Souza Boigi- ex- Contador

107.250,00

 

 

XI- Manoel Martins Alves- ex- Chefe de Obras e melhor. Públicos

65.596,80

 

 

XII- Manoel Pinto de Almeida- ex- Tesoureiro

115.663,20

 

 

XIII- Nesclar F. Guimarães- ex- Diretor de D.P da fazenda

107.250,00

 

 

XIV Para posteriores reajustamentos e aposentadorias

379.583,20

8

 

§ 8º DESPESAS JUDICIAIS

 

8.10

 

EXECUTIVOS FISCAIS

 

8.10.1

8.13.0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos:

 

 

 

1- Assistente jurídico- Padrão “Q”

66.000,00

 

 

1 Escriturário- Padrão “E”

30.000,00

9

 

§ 9º DESPESAS DIVERSAS

 

9.30

 

EVENTUAIS

 

9.30.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

9.30.1

8.89.4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Despesas Imprevistas

78.792,50

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

16.837.660,00

 

Art. 2º O valor do crédito suplementar a que se refere a presente Lei, será coberto com os recursos provenientes de ‘OPERAÇÕES DE CRÉDITO”, a que fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a negociar, mediante o desconto dos juros de Lei, até o limite do valor do crédito ora autorizado.

 

 Art. 3º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Julho de 1959, 347º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

ALDO RASO

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Departamento Administrativo-Serviço de Expediente e Pessoal, da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Julho de 1959, e publicada na Portaria Municipal, na mesma data supra.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.