Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Juliano Malaquias Botelho  

Juliano Botelho  

PSB  

09/07/1985  

 

 

vereadorjulianobotelho@cmmc.sp.gov.br  

(11) 4798-9573  

 

 

Legislatura Votos Coligação Período
18ª (2021 - 2024) 1.485 01/01/2021 a 31/12/2024
Partido Data Filiação Data Desfiliação
PSB - Partido Socialista Brasileiro 01/01/2020
Total de 57 matérias legislativas.

Projeto de Lei Ordinária 137 de 2023

Ementa: Dispõe sobre a inclusão das Noções da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolas da rede pública municipal de ensino.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 134 de 2023

Ementa: Institui a criação do Programa de Capacitação Henry Borel.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 118 de 2023

Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial Municipal.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 116 de 2023

Ementa: Prioridade em consultas e exames para pacientes diabéticos.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), Otto Fábio Flores de Rezende (Otto Rezende)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 110 de 2023

Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 103 de 2023

Ementa: Institui o agosto como o mês do Combate e Conscientização da Aporofobia.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 100 de 2023

Ementa: Obrigatoriedade de cardápios físicos em estabelecimentos de comidas e bebidas.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 84 de 2023

Ementa: Inclusão do Dia Municipal de Conscientização das Fissuras Labiopalatinas no Calendário Oficial Municipal.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 83 de 2023

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA à Associação Botujuru Vila São Paulo.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 82 de 2023

Ementa: Celebração de cooperação com a iniciativa privada na categoria denominada paraoficina.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 73 de 2023

Ementa: Institui a semana da Atividade Física no Município de Mogi das Cruzes, durante a primeira semana do mês de abril.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 72 de 2023

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA em espaços públicos e privados.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 68 de 2023

Ementa: Implantação obrigatória de segurança armadas nas escolas de rede pública e privada da educação básica de ensino
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 45 de 2023

Ementa: Denominação de via pública (Rua Rubens Celso Cristóforo).
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 44 de 2023

Ementa: Denominação de via pública (Rua Marcia Maria Paulino Gomes).
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 22 de 2023

Ementa: Institui a "Semana em Defesa da Vida" no Município de Mogi das Cruzes.
Data apresentação:
Autor(es): Johnross Jones Lima (John Ross), Mauro de Assis Margarido (Maurinho do Despachante), Marcos Paulo Tavares Furlan (Marcos Furlan), Clodoaldo Aparecido de Moraes (Clodoaldo de Moraes), Vitor Shozo Emori (Vitor Emori), Osvaldo Antonio da Silva (Osvaldo Silva), Maurino José da Silva (Policial Maurino), Maria Luiza Fernandes (Malu Fernandes), Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), Gustavo Anjos Siqueira, Fernanda Moreno da Silva (Fernanda Moreno), Edson Alexandre Pereira (Edinho do Salão), Otto Fábio Flores de Rezende (Otto Rezende), Carlos Lucarefski (Dr. Carlos Lucarefski), Milton Lins da Silva (Bi Gêmeos)
Texto original:

Projeto de Resolução 7 de 2023

Ementa: Dispõe sobre os direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal.
Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan (Marcos Furlan), Mauro de Assis Margarido (Maurinho do Despachante), Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), Clodoaldo Aparecido de Moraes (Clodoaldo de Moraes), Fernanda Moreno da Silva (Fernanda Moreno), Carlos Lucarefski (Dr. Carlos Lucarefski), Edson Alexandre Pereira (Edinho do Salão), Edson dos Santos, Eduardo Hiroshi Ota (Prof. Eduardo Ota), Iduigues Ferreira Martins (Iduigues Martins), Johnross Jones Lima (John Ross), José Francimário Vieira de Macedo (Farofa), José Luiz Furtado (Zé Luiz), Maria Luiza Fernandes (Malu Fernandes), Maurino José da Silva (Policial Maurino), Mauro Mitsuro Yokoyama (Mauro do Salão), Milton Lins da Silva (Bi Gêmeos), Osvaldo Antonio da Silva (Osvaldo Silva), Otto Fábio Flores de Rezende (Otto Rezende), Gustavo Anjos Siqueira, Vitor Shozo Emori (Vitor Emori)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 5 de 2023

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA ao Núcleo Assistencial Irmã Eliana.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 178 de 2022

Ementa: Instituição de CAMPANHA de conscientização, orientação e prevenção ao tratamento da doença de falciforme.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 128 de 2022

Ementa: Instituição da CAMPANHA "Setembro Dourado" de conscientização sobre o câncer infanto-juvenil.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 120 de 2022

Ementa: Celebração de termo de cooperação com a iniciativa privada, na categoria denominada Paraoficina.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 118 de 2022

Ementa: Dispõe de denominação de via pública (Rua Oswaldo Antonio Cecilio).
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 98 de 2022

Ementa: Prioridade da matrícula em escolas e creches municipais para pessoas com transtorno do espectro autista.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 86 de 2022

Ementa: Reserva de área exclusiva para RECREAÇÃO de CÃES em parques e praças públicas no município.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), Fernanda Moreno da Silva (Fernanda Moreno)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 85 de 2022

Ementa: Instituição do DIA Municipal de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 70 de 2022

Ementa: Obrigatoriedade de reciclagem de LIXO ELETRÔNICO no município.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 58 de 2022

Ementa: Instituição de política municipal de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), Otto Fábio Flores de Rezende (Otto Rezende)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 31 de 2022

Ementa: Autorização ao Executivo para criação de espaço para a prática de " WHEELING ".
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Lei Ordinária 8 de 2022

Ementa: Atendimento prioritário aos portadores de FIBROMIALGIA na forma que especifica.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 2675 de 2021

Ementa: Estudos para construção de próprio público educacional (escola), em áreas municipais, no bairro Botujuru, cita-se à Rua da Páscoa e a Rua Bonita.
Data apresentação:
Autor(es): Johnross Jones Lima (John Ross), Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1982 de 2021

Ementa: Implantação de lombofaixa na Rua Ipiranga, entre a Rua Aleixo Costa e a Rua Capitão Paulino Freire - Centro.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1811 de 2021

Ementa: Construção de novo pontilhão sobre o córrego na Av. Henrique Peres - entre os Bairros Jardim Universo e Vila Lavínia.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1810 de 2021

Ementa: Criação de Programa Farmácia Solidária.
Data apresentação:
Autor(es): Marcelo Porfirio da Silva (Marcelo Brás do Sacolão), José Luiz Furtado (Zé Luiz), Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), José Francimário Vieira de Macedo (Farofa)
Texto original:

Indicação 1749 de 2021

Ementa: Estudo visando a implantação de um número de telefone, para reclamação ou sugestão da coleta de lixo.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), José Francimário Vieira de Macedo (Farofa)
Texto original:

Indicação 1748 de 2021

Ementa: Mutirão tapa buraco, em toda a extensão, nas Ruas do Bairro do Botujuru, em caráter de urgências.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1652 de 2021

Ementa: Fiscalização do local onde está localizada a empresa Peralta Ambiental, Av. Waldemar Hoehne nº 1620 - Jardim Rodeio.
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins (Iduigues Martins), Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), José Luiz Furtado (Zé Luiz), Inês Paz (Inês Paz), Carlos Lucarefski (Dr. Carlos Lucarefski), José Francimário Vieira de Macedo (Farofa)
Texto original:

Indicação 1503 de 2021

Ementa: Presença de Ronda Ostensiva no bairro do Botujuru.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1356 de 2021

Ementa: Construção de área de lazer (parque infantil - playground, campo de futebol, quadra de basquete, A.T.I) no Bairro Botujuru, na área municipal, situada na Rua Maria Aparecida Lopes Faury.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), José Luiz Furtado (Zé Luiz)
Texto original:

Indicação 1290 de 2021

Ementa: Continuação de expansão de postes com luminárias, na Av. Aurora Ariza Meloni, entre a Rua Yoshio Honda com a Travessa Dino Evangelista da Costa – Jardim Nova União.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1261 de 2021

Ementa: Construção de campo de grama sintética na área de lazer situada na Rua Emílio Dias do Prado - Jardim Rodeio.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1260 de 2021

Ementa: Construção de pista de ciclovia ao longo da Av. Francisco Rodrigues Filho (Mogi-Guararema - SP-066), entre os Bairros Vila Suissa e Vila São Paulo.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1121 de 2021

Ementa: Implantação de estacionamento rotativo (faixa azul) na Praça Diego Leme Chavedar, entre as Ruas Cabo Diogo Oliver, Hamilton Silva Costa e Engenheiro Gualberto - Centro.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1120 de 2021

Ementa: Reforma da Regional de Biritiba Ussú, localizada na Rua Thiago Silvestre Furtado nº 153 - Distrito
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 1080 de 2021

Ementa: Campo de grama sintética (nos moldes do Centro Esportivo Municipal José Pieruccetti - "Arena Água Verde") na área de lazer na Rua Benedito de Oliveira - Jardim Bela Vista.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 664 de 2021

Ementa: Construção de uma pista de skate Centro Esportivo de Biritiba Ussú, situada na Rodovia Mogi Bertioga n/20001,no Bairro Biritiba Ussu..
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 587 de 2021

Ementa: Construção de banheiro publico nas áreas de lazer ,situada na rua Maestro Benedito Berti ,no Bairro Vila Cléo
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 586 de 2021

Ementa: Limpeza do mato na guia ,sarjeta e a desobstrução da tubulação ,situada na rua Mario de jesus Lopes no trecho entre a Rua Rio de Janeiro com a AV Francisco Rodrigues Filho (Rodovia Enrique Eroles -sp-66)no bairro Vila São Paulo
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 514 de 2021

Ementa: Estudo da possibilidade de abertura da Rua Mario de Jesus Lopes, entre a Rua Rio de Janeiro com a Rua Independência, no Bairro Vila São Paulo.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 475 de 2021

Ementa: Recapeamento do asfalto e uma nova drenagem, na Rua Waldir Paiva de Oliveira, no trecho entre a Avenida Francisco Rodrigues Filho com a Rua Professor Frederico Perretti.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 385 de 2021

Ementa: Implantação de zona branca para 15 minutos ,estacionamento de curta duração na Praça João Martins de Melo , no bairoo são joão
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 195 de 2021

Ementa: recapeamento asfáltico da rua santa crus do `André e rua do rosário , vila são paulo
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Moção 173 de 2021

Ementa: Aplausos aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente no tratamento da Covid-19.
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Requerimento 87 de 2021

Ementa: Aplausos e Congratulações ao União Mogi das Cruzes Futebol Clube pelos 108 anos.
Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan (Marcos Furlan), Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 5 de 2021

Ementa: Ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Botujuru
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 4 de 2021

Ementa: Criação de uma Administração Regional no bairro Botujuru e vila São Paulo ou que seja extensão da regional de Cezar Souza
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Indicação 3 de 2021

Ementa: Mudança da Administração Regional, do Centro Esportivo Cezar de Souza, para um imóvel publico na avenida Alcides da Silva nº 349
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho)
Texto original:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2 de 2021

Ementa: Alteração do §1º do art. 11 ( Ref.: gratuidade do TRANSPORTE COLETIVO ).
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho), Outros
Texto original:






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Cargo Sessão Legislativa Tipo
2º Secretário 01/01/2023 - 31/12/2023 Ordinária
2º Secretário 01/01/2022 - 31/12/2022 Ordinária

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