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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 122 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Alice Mignoli Grisaro – atual Rua Cinco – logradouro nº 41.022401-7).
Data apresentação: 03/08/2016
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 168 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município, e das outras providências.
Data apresentação: 08/11/2016
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLO 2 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Oficialização e denominação do Complexo Viário Jornalista Tirreno Da San Biágio – Tote.
Data apresentação: 02/02/2016
Autor(es):
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REQ 39 de 2016 - Requerimento

Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao atleta mogiano Laion Duraes, pela conquista do título de campeão no Campeonato Paulista Infantil e Cadete de Boxe.
Data apresentação: 22/03/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

IND 322 de 2016 - Indicação

Ementa: Instituição de Plantão Veterinário no Centro de Controle Zoonoses
Data apresentação: 24/05/2016
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
Texto original:

PLO 123 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no âmbito do território de Mogi das Cruzes o Dia do Pastor.
Data apresentação: 03/08/2016
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
Texto original:

PLO 169 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de logradouro público (Estrada Municipal Tsutomu Kusumoto - código de logradouro nº 022.609-9).
Data apresentação: 09/11/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
Texto original:

PLC 1 de 2016 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Acréscimo de Capítulo e artigos à Lei Complementar n.º 113/14, que institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal.
Data apresentação: 03/02/2016
Autor(es):
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REQ 40 de 2016 - Requerimento

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a localização completa dos imóveis que foram notificados até a presente data e que não cumpriram a determinação de limpeza e/ou construção de muros.
Data apresentação: 22/03/2016
Autor(es):
Texto original:

IND 323 de 2016 - Indicação

Ementa: Criação de uma Unidade de Posto Veterinário com atendimento gratuito a população de baixa renda, a ser instalada no bairro de Brás Cubas
Data apresentação: 24/05/2016
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
Texto original:


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