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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 126 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação de Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal, para execução do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no empreendimento Condomínio Residencial Apoema II.
Data apresentação: 03/08/2016
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REQ 198 de 2016 - Requerimento

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos para que a gratificação dos Conselheiros Tutelares passe do atual nível 08 ao nível 27 da tabela de vencimentos da municipalidade.
Data apresentação: 16/11/2016
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 40 de 2016 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa-buraco na Rua Florêncio de Paiva em toda a sua extensão, no bairro da Vila Cintra.
Data apresentação: 05/02/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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IND 189 de 2016 - Indicação

Ementa: Fiscalização e notificação ao proprietário e solicitação de limpeza do terreno baldio localizado a Rua Manoel Clemente altura do nº 22, com a Rua Raimundo Balbino de Freitas, no bairro Vila Pomar
Data apresentação: 22/03/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 326 de 2016 - Indicação

Ementa: Estudos para viabilizar a implantação de rampas de acesso nas esquinas das Ruas Ipiranga e Dr Deodato Wertheimer
Data apresentação: 24/05/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 127 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação de Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal, para execução de Gestão Condominial e Patrimonial, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no empreendimento Condomínio Residencial Apoema II.
Data apresentação: 03/08/2016
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REQ 199 de 2016 - Requerimento

Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 25 de outubro de 2016, terça-feira, por motivo de saúde.
Data apresentação: 16/11/2016
Autor(es):
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IND 41 de 2016 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa-buraco na Rua Sebastião Bruni ao lado dos nº 28 e 56 no bairro da Vila Cintra.
Data apresentação: 05/02/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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IND 190 de 2016 - Indicação

Ementa: Realização de nivelamento e cascalhamento, assim como a recuperação do leito carroçável, na Estrada do Cedro, no Bairro Beija Flor.
Data apresentação: 22/03/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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IND 327 de 2016 - Indicação

Ementa: Estudos para contemplar o bairro Jardim das Bandeiras com uma área de lazer, no terreno localizado na Rua Fagundes Teles, no Jardim das Bandeiras, em frente aos números 226, 240,256,258 e ao lado da Creche Municipal.
Data apresentação: 24/05/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:


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