Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 68 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à agilização dos tramites administrativos necessários e as próteses e órteses disponibilizadas às pessoas portadoras de necessidades especiais através do Sistema Único de Saúde – SUS.
Data apresentação: 22/11/2016
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PLO 45 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Remanejamento do Departamento de Cobrança Amigável da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Finanças (Obs.: revogação do inciso IV do artigo 27 da Lei n.º 6537/11).
Data apresentação: 22/03/2016
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REQ 86 de 2016 - Requerimento

Ementa: Inclusão dos Projetos de Lei n.ºs 027/16 e 039/16, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
Data apresentação: 24/05/2016
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 130 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de bicicletários em empresas privadas, de médio e grande porte, instaladas no Município.
Data apresentação: 10/08/2016
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PDL 21 de 2016 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Coronel PM Mauro Lopes dos Santos – Comandante do Comando da Polícia de Área Metropolitana 12, pelos relevantes serviços na área de segurança pública.
Data apresentação: 22/11/2016
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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REQ 6 de 2016 - Requerimento

Ementa: Requer a Mesa Diretiva, autorização para uso do Plenário, para que se possa ser velado o corpo do ilustre mogiano e ex-vereador Luiz Gomes da Silva, o Montanha.
Data apresentação: 10/02/2016
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 49 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.640, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências
Data apresentação: 22/03/2016
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IND 335 de 2016 - Indicação

Ementa: Serviço de retirada de uma árvore localizada a Av. Saraiva nº 451, no bairro Vila Cintra.
Data apresentação: 30/05/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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IND 470 de 2016 - Indicação

Ementa: Realização de serviços de pintura nas faixas central e laterais, bem como pintura nas lombadas existentes na extensão da Estrada São Bento Lambari, bairro Taboão/Itapeti, desde seu inicio na rotatória da GM, até divisa com o município de Santa Isabel, pe
Data apresentação: 15/08/2016
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REQ 200 de 2016 - Requerimento

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da adesão de professores à nova composição da jornada de trabalho, conforme o artigo 39B da Lei Complementar n.º 030/04.
Data apresentação: 23/11/2016
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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