Matérias Legislativas
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PLO 131 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição, no âmbito municipal, da comercialização da buzina de pressão a base de gás propano butano.Data apresentação: 16/08/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 175 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública de Mogi das Cruzes.Data apresentação: 23/11/2016
Autor(es):
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PLO 7 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proibição de doação de animais vivos em eventos.Data apresentação: 03/02/2016
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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IND 196 de 2016 - Indicação
Ementa: Providências junto aos proprietários dos terrenos localizados, ao longo da Avenida Francisco Rodrigues Filho, no trecho entre o Distrito de César de Souza e o Bairro do Botujuru, no que diz respeito a falta de calçada dos mesmos.Data apresentação: 28/03/2016
Autor(es):
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IND 341 de 2016 - Indicação
Ementa: Providências necessárias para a realização de nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Estrada Watanabe, no Distrito de Biritiba Ussu.Data apresentação: 31/05/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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PLO 132 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgências.Data apresentação: 16/08/2016
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PDL 20 de 2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Sr. Antonio Hélio Junqueira, pela brilhante atuação no registro de memória dos feirantes paulistas e pela significativa doação do livro “100 anos de Feiras Livres na Cidade de São Paulo”.Data apresentação: 22/11/2016
Autor(es): , Nabil Nahi Safiti
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PLO 8 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para celebrar Convênio com o Instituto de Conservação Ambiental “The Nature Conservancy do Brasil – TNC”, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas na iniciativa de conservação e recuperação dos mananciais.Data apresentação: 10/02/2016
Autor(es):
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IND 197 de 2016 - Indicação
Ementa: Serviço de recapeamento do asfalto na Rua Benedita Aparecida Lapido em toda a sua extensão no bairro Vila Cintra.Data apresentação: 28/03/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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MOC 37 de 2016 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando o aumento do efetivo do Patrulhamento com Bicicleta na cidade e implantação do Destacamento de Patrulhamento com Bicicleta nos Distritos de Braz Cubas e Jundiapeba.Data apresentação: 25/05/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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