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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 134 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização para celebração da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a locação de imóvel a fim de abrigar a sede das Unidades Policiais do Garra e da DISE.
Data apresentação: 17/08/2016
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IND 599 de 2016 - Indicação

Ementa: Alteração do Código de Bem-Estar Animal, para obrigar os estabelecimentos de estética animal e congêneres a proceder a instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo.
Data apresentação: 28/11/2016
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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PLO 9 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Convênio n.º 819011/2015/COCEC/CGOFin/DEAPSEG/SENASP, celebrado com o Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, objetivando a transferência de recursos para cobertura parcial das despesas com o reapar
Data apresentação: 10/02/2016
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IND 198 de 2016 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa-buraco na Rua Giovane Beltrano, em frente aos nºs 77 e 129 no bairro da Vila Cintra.
Data apresentação: 28/03/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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MOC 38 de 2016 - Moção

Ementa: Aplauso e congratulações para as indústrias da Região, representadas pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) Regional Alto Tietê.
Data apresentação: 25/05/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
Texto original:

PLO 135 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV.
Data apresentação: 17/08/2016
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IND 600 de 2016 - Indicação

Ementa: Estudos para fiscalizar os ônibus da CS Brasil, no tocante a manutenção dos elevadores plataforma, para acessibilidade dos cadeirantes, inclusive indicada na parte externa dos mesmos.
Data apresentação: 28/11/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 10 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 826101/2015, celebrado com o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a transferência de recursos destinados à execução de obras de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico
Data apresentação: 10/02/2016
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IND 199 de 2016 - Indicação

Ementa: Serviços de Roçagem da vegetação e Limpeza do lixo, na calçada localizada à Avenida Francisco Ruiz Paco – São Sebastião.
Data apresentação: 28/03/2016
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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MOC 39 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Prefeito Municipal, visando à ampliação da ciclovia existente na Av. Pedro Romero, até as proximidades do Condomínio Bella Città.
Data apresentação: 25/05/2016
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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