Matérias Legislativas
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PLO 133 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acréscimo dos §§ 3º e 4º ao artigo 48 da Lei n.º 6537/11, que institui a nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.Data apresentação: 16/08/2016
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IND 601 de 2016 - Indicação
Ementa: Estudos, visando a implantação de rota alternativa do transporte coletivo para os bairros: Vila Moraes, Taiaçupeba, Boa Vista, Biritiba Ussu e Manoel Ferreira no período de verão aos sábados, domingos e feriados.Data apresentação: 28/11/2016
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 11 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do Dia Municipal do Gênero Musical “Choro”, a ser comemorado anualmente em 11 de fevereiro, data natalícia de Júlio Pedro Borba, Seu Julinho.Data apresentação: 10/02/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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IND 200 de 2016 - Indicação
Ementa: Instalação de Redutor de Velocidade (lombada) na Rua Manoel Clemente nas proximidades do número 22 ou transformação da mesma via em mão única de trânsito, Vila Pomar.Data apresentação: 28/03/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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MOC 40 de 2016 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à disponibilização para todos os contribuintes, do Programa Gratuito de Geração de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.Data apresentação: 31/05/2016
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IND 473 de 2016 - Indicação
Ementa: Estudos para viabilizar instalação de ondulação transversal, na Rua Gertrudes da Conceição Cabral, altura do cruzamento com a rua Gustavo Vieira de Lima, bairro Vila Rubens.Data apresentação: 22/08/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 602 de 2016 - Indicação
Ementa: Estude a possibilidade da instalação de uma unidade do CURE – Central de Urgências, Remoções de Emergências, no bairro do Taboão para facilitar o atendimento e remoções em casos de emergências dos munícipes residentes no bairro e adjacências.Data apresentação: 28/11/2016
Autor(es):
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IND 49 de 2016 - Indicação
Ementa: Notificação proprietário do terreno localizado na Rua Nacional nº 55, ao lado do nº 64 no bairro do Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 15/02/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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IND 201 de 2016 - Indicação
Ementa: Realização de serviços de tapa buracos, na Rua Jose D’Carlo em toda a sua extensão, no bairro da Vila Lavínia.Data apresentação: 28/03/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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REQ 87 de 2016 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Sr. Paulo Henrique de Oliveira, em reconhecimento a sua excelente trajetória profissional.Data apresentação: 25/05/2016
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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