Matérias Legislativas
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PLO 182 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de utilidade pública da Liga Mogicruzense de Futsal.Data apresentação: 06/12/2016
Autor(es): , Nabil Nahi Safiti, Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 19 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, destinado a custear as obras e serviços de implantação de infraestrutura urbana – pista direita da Av. Júlio Simões – FasData apresentação: 16/02/2016
Autor(es):
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IND 225 de 2016 - Indicação
Ementa: Estudos para viabilizar a operação tapa buraco na esquina das Ruas São José e São Tomé, Conjunto Santo Ângelo.Data apresentação: 05/04/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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MOC 44 de 2016 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à ampliação da FATEC de Mogi das Cruzes, bem como a doação de área adjacente e de propriedade da Universidade de São Paulo – USP, integrando a área da FATEC.Data apresentação: 07/06/2016
Autor(es):
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PLO 143 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Avenida Ramiro Alves da Silva – atual Avenida Venezuela – logradouro nº 13.431-4).Data apresentação: 06/09/2016
Autor(es):
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PLO 184 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de utilidade pública da Entidade Sem Fins Lucrativos Irmandade Espiritual Recanto das Estrelas.Data apresentação: 07/12/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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PLO 20 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de instalação de sistema de gravação por câmeras de vídeo aos Pet Shops e estabelecimentos e locais similares que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos.Data apresentação: 17/02/2016
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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REQ 47 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas em 29 e 30 de março de 2016.Data apresentação: 05/04/2016
Autor(es):
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REQ 96 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 18 de maio de 2016, quarta-feira.Data apresentação: 08/06/2016
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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REQ 153 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 30 de agosto de 2016, terça-feira.Data apresentação: 06/09/2016
Autor(es): Pedro Hideki Komura
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