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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 72 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Expedicionário Antônio Unger Lamas – atual Rua B – código de logradouro n.º 16061-0).
Data apresentação: 19/04/2016
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 394 de 2016 - Indicação

Ementa: Implemente galeria coletora de águas pluviais no entroncamento das ruas Dr. Frederico Rene Jaegher e José Miguel, na Vila Bernadotti
Data apresentação: 28/06/2016
Autor(es):
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MOC 62 de 2016 - Moção

Ementa: Aplauso e congratulação ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Seriços Urbanos e a Presidência da APAE de Mogi das Cruzes, pelo anuncio da obra de adequação das calçadas e maior número de veículos para atendimento da APAE.
Data apresentação: 28/09/2016
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
Texto original:

MOC 7 de 2016 - Moção

Ementa: Apoio ao pleito formulado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5464/DF, que objetiva a declaração de inconstitucionalidade da cláusula nona do Convênio ICMS n.º 93, de 17 de setembro de 2015, celebrado entre o Conselho Nacional de Políti
Data apresentação: 01/03/2016
Autor(es):
Texto original:

PLO 73 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a proibição da distribuição, comercialização e uso de buzina a gás.
Data apresentação: 19/04/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

IND 395 de 2016 - Indicação

Ementa: Implemente a pavimentação asfáltica em determinado trecho da rua João José Ferreira, no Jardim 9 de Julho.
Data apresentação: 28/06/2016
Autor(es):
Texto original:

MOC 63 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à implantação no município, de um Posto de Atendimento e Verificação de Exames e Laudos para emissão de Cartão BOM Especial, destinado aos cidadãos portadores de necessidades especiais.
Data apresentação: 28/09/2016
Autor(es):
Texto original:

MOC 8 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Prefeito Municipal, visando à realização de estudos para continuação do Projeto Pedala Mogi.
Data apresentação: 01/03/2016
Autor(es):
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PLO 74 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Alteração de dispositivos da Lei n.º 6846/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial.
Data apresentação: 20/04/2016
Autor(es):
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IND 396 de 2016 - Indicação

Ementa: Implemente a pavimentação asfáltica em todas as vias do Jardim Piatã I , que não são contempladas com tal benefício.
Data apresentação: 28/06/2016
Autor(es):
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