Matérias Legislativas
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PLO 146 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação do Convênio nº 421/2016 (Processo nº 001/0201/000697/2016), celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – prestação de serviços para o Hospital Municipal “Data apresentação: 27/09/2016
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MOC 9 de 2016 - Moção
Ementa: Repúdio ao Senado Federal, pela aprovação em caráter de urgência do Projeto de Lei PLS 131/15, bem como apela aos Senadores, pela rejeição do PLS 131/15 de autoria do Senador José Serra.Data apresentação: 01/03/2016
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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PDL 8 de 2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO a Legião Mirim de Mogi das Cruzes, na pessoa do seu Presidente Sr. Ediel Braz Soares, pela comemoração dos 40 anos de sua fundação e relevantes serviços prestados.Data apresentação: 19/04/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 397 de 2016 - Indicação
Ementa: Implemente a pavimentação asfáltica em todas as vias do Jardim Piatã II, que não são contempladas com tal benefício.Data apresentação: 28/06/2016
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PLO 147 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Data apresentação: 27/09/2016
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REQ 24 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2016, terça-feira.Data apresentação: 02/03/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 262 de 2016 - Indicação
Ementa: Serviço de substituição de lâmpadas queimadas de postes de iluminação pública na Rua Benedito Pinhal, próximo ao cruzamento com a Avenida Alexandrina de Paula, no bairro Vila Cintra.Data apresentação: 25/04/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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IND 398 de 2016 - Indicação
Ementa: Implemente a pavimentação asfáltica em todas as vias do Parque São Martinho, que não são contempladas com tal benefício.Data apresentação: 28/06/2016
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PLO 148 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para celebração do Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN.Data apresentação: 27/09/2016
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REQ 25 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao terreno abandonado na Rua Vereador Sidnei da Silva Rocha, ao lado da E.E. Adelino Borges Vieira, no Bairro Jardim Ponte Grande.Data apresentação: 02/03/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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