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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 75 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município.
Data apresentação: 27/04/2016
Autor(es):
Texto original:

IND 547 de 2016 - Indicação

Ementa: Estudos para viabilizar a pavimentação da Rua Rikio Suenaga, bem como, da Rua Professor Luiz Hermindo Martinazzo, vias que fazem a ligação entre os bairros Jardins do Paraiso, Thaisa, Conquista, além do Conjunto Nova Bertioga e o Condomínio Jardim Europa
Data apresentação: 10/10/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

PLO 33 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Missionário Manoel de Mello e Silva – atual Rua N – código de logradouro nº22.488-0).
Data apresentação: 01/03/2016
Autor(es):
Texto original:

PLO 76 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município.
Data apresentação: 27/04/2016
Autor(es):
Texto original:

PLO 112 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Estrada Felipe José de Melo – atual Estrada das Aroeiras – código de logradouro n.º 90.101-5 setor 37).
Data apresentação: 29/06/2016
Autor(es):
Texto original:

IND 548 de 2016 - Indicação

Ementa: Estudos para viabilizar o aproveitamento da área localizada entre a Avenida Ricieri Bertaiolli Junior, Rua José Carlos Cardoni, Rua José Perez e Rua Maria de Paula Valezini, para a implantação de uma praça, bem como, a mesma ser beneficiada com o program
Data apresentação: 10/10/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

PLO 34 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Marcelino Máximo – atual Rua Três – código de logradouro nº 22.167-3).
Data apresentação: 02/03/2016
Autor(es):
Texto original:

PLO 77 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC no Município
Data apresentação: 27/04/2016
Autor(es):
Texto original:

MOC 48 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à realização de estudos para melhoria da segurança na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro – Mogi Bertioga (SP-98), no Km 83 mais 900 metros.
Data apresentação: 28/06/2016
Autor(es): , Edson dos Santos, Carlos Evaristo da Silva, Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias, Geraldo Tomaz Augusto, Jean Carlos Soares Lopes, Nabil Nahi Safiti, Odete Rodrigues Alves Sousa, Olimpio Osamu Tomiyama, Osvaldo Ferreira dos Santos, Pedro Hideki Komura, Carlos Lucarefski, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

IND 549 de 2016 - Indicação

Ementa: Proposta de criação do Conselho Municipal Antidrogas.
Data apresentação: 10/10/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:


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