Matérias Legislativas
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PLO 35 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, no interior de: veículos do transporte coletivo, hospitais e clínicas particulares e agências bancárias em local visível.Data apresentação: 02/03/2016
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IND 273 de 2016 - Indicação
Ementa: Serviço de substituição de lâmpadas queimadas de postes de iluminação pública na Rua Fátima, a partir do nº 40, no bairro Jardim Margarida.Data apresentação: 02/05/2016
Autor(es): Carlos Lucarefski
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MOC 49 de 2016 - Moção
Ementa: Apelo aos Governos Federal e Estadual, visando à construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Bairro Parque São Martinho, no Distrito de Brás Cubas.Data apresentação: 29/06/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 172 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 05 de outubro de 2016, quarta-feira.Data apresentação: 11/10/2016
Autor(es):
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PLO 36 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro.Data apresentação: 02/03/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 274 de 2016 - Indicação
Ementa: Realização de serviços emergências de tapa buraco, manutenção asfáltica, na rua Izabel Mota da Silva altura do número 58, Jardim São Pedro, Cezar de Souza.Data apresentação: 03/05/2016
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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PDL 12 de 2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Sr. Lin Tsuang Tien.Data apresentação: 29/06/2016
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REQ 173 de 2016 - Requerimento
Ementa: Retirada do Projeto de Lei n.º 157/16.Data apresentação: 11/10/2016
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 125 de 2016 - Indicação
Ementa: ESTUDO no sentido de alterar mão de direção na Rua Cel. Moreira da Glória, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Jaceguai e Rua Dr. Ricardo Vilela.Data apresentação: 07/03/2016
Autor(es):
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IND 275 de 2016 - Indicação
Ementa: Providências necessárias, objetivando a notificação do proprietário para que efetue a Limpeza e Capinação do Terreno que fica na Área de lazer/Esporte da Vila da Prata, localizada na Rua Joaquim Cardoso, ao lado da Unidade de Saúde do Bairro.Data apresentação: 03/05/2016
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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