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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 53 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização para a prorrogação do prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem imóvel municipal, outorgada à Associação Nova Jundiapeba, nos termos da Lei n.º 5759/05, onde se encontra em funcionamento o Centro de Educação Infantil Comunit
Data apresentação: 14/04/2015
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IND 488 de 2015 - Indicação

Ementa: Realização de estudos objetivando a instalação de abrigo do ponto de ônibus na Rua Ricardina Carbonari, no Jardim Camila.
Data apresentação: 02/06/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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PLO 91 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades, criado pela Lei n.º 2890/85 (Semana do Hip Hop, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de novembro).
Data apresentação: 04/08/2015
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REQ 240 de 2015 - Requerimento

Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Dr. Alexandre Batalha, Delegado Titular do 3º DP e sua equipe, pela brilhante e destacada atuação no combate a criminalidade, em especial a captura de quatro assaltantes de bancos na madrugada do dia 13 de outubro do
Data apresentação: 20/10/2015
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PDL 39 de 2015 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Excelentíssimo Sr. Gioia Perini, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude.
Data apresentação: 16/12/2015
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IND 156 de 2015 - Indicação

Ementa: Substituição das placas de denominação de via pública, por placas com CEP, na Chácara Santa Lucia, Distrito de Taiaçupeba.
Data apresentação: 10/03/2015
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 55 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição da Semana de Práticas Esportivas, a iniciar-se anualmente no dia 01 de setembro, Dia Municipal do Esportista Profissional e não Profissional.
Data apresentação: 14/04/2015
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 489 de 2015 - Indicação

Ementa: Realização de estudos objetivando a instalação de abrigo do ponto de ônibus na Rua Koeji Adashi, no Caputera.
Data apresentação: 02/06/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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MOC 60 de 2015 - Moção

Ementa: Aplausos e congratulações aos corretores mogianos homenageados pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – 2ª Região, em reconhecimento a idoneidade profissional dos mesmos.
Data apresentação: 05/08/2015
Autor(es): , Geraldo Tomaz Augusto, Nabil Nahi Safiti
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REQ 241 de 2015 - Requerimento

Ementa: Licença para tratamento de saúde pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 14 de outubro de 2015, conforme atestado médico.
Data apresentação: 20/10/2015
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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