Matérias Legislativas
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PLO 39 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafetação de imóveis constituídos de parte da área de uso institucional, da categoria de bens de uso especial e afetados à categoria de bens de uso especial, para subsequente doação à Fazenda do Estado de São Paulo nos termos da Lei n.º 5247/01, objetiData apresentação: 17/03/2015
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REQ 82 de 2015 - Requerimento
Ementa: Votos de louvor e congratulações à equipe Alto Tietê Rugby e a Confederação Brasileira de Rugby, pela conquista do vice-campeonato da 1ª Copa Thermas do Vale.Data apresentação: 05/05/2015
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MOC 67 de 2015 - Moção
Ementa: Aplausos e congratulações ao tenista Bruno Barbosa Bosquê Pires, pela primeira colocação no torneio de tênis de campo – nível 5, durante os Jogos Regionais de Jundiaí.Data apresentação: 25/08/2015
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 114 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Controladoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, definindo suas atribuições e organização.Data apresentação: 03/11/2015
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REQ 7 de 2015 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretiva, autorização para realização de Sessão Solene de entrega de título honorífico ao Sr. Wilson Gomiero, no CEMFORPE, no dia 06 de março de 2015 às 20h00 (ref. Decreto Legislativo n.º 034/14).Data apresentação: 03/02/2015
Autor(es): , Geraldo Tomaz Augusto
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REQ 83 de 2015 - Requerimento
Ementa: Votos de louvor e congratulações à lutadora Karen Danielle de Sousa Carvalho e aos Senseis Gabriel e Rafael Marangoni, pela conquista no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2015.Data apresentação: 05/05/2015
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REQ 196 de 2015 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto de 2015, quarta-feira.Data apresentação: 25/08/2015
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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REQ 8 de 2015 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes à qualidade do produto utilizado nas operações de tapa buracos nas vias e logradouros públicos.Data apresentação: 03/02/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 40 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública do Grêmio Recreativo Escola de Samba “Estação Primeira de Brás Cubas”.Data apresentação: 18/03/2015
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REQ 84 de 2015 - Requerimento
Ementa: Votos de louvor e congratulações à lutadora Melissa Valadares de Moura e ao Sensei Rodolfo Lionta, pela conquista no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2015.Data apresentação: 05/05/2015
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