Matérias Legislativas
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MOC 3 de 2015 - Moção
Ementa: Apelo ao Deputado Estadual Campos Machado, visando à elaboração de Projeto de Lei, objetivando a redução da evasão de receita, ocasionada pelo licenciamento de veículos em outros estados.Data apresentação: 04/02/2015
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IND 209 de 2015 - Indicação
Ementa: Realização de estudos técnicos a fim de avaliar a possibilidade de implantação de rede de esgoto na Rua José Araújo Neto no bairro de Biritiba Ussu.Data apresentação: 23/03/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
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REQ 88 de 2015 - Requerimento
Ementa: Votos de louvor e congratulações à equipe de Futebol de Futebol de Amputados de Mogi das Cruzes, na pessoa do Sr. Rene da Quintas Oliveira, pelo brilhante desempenho e formação de jogadores.Data apresentação: 06/05/2015
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IND 532 de 2015 - Indicação
Ementa: Fiscalização em terreno na Rua Alameda Jundiaí próximo ao nº 07 no bairro Jardim Santos Dumont.Data apresentação: 22/06/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
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IND 819 de 2015 - Indicação
Ementa: Estudos para prorrogação do funcionamento do Parque Centenário de 18:00 para 21:00 horas.Data apresentação: 09/11/2015
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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PLO 1 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo.Data apresentação: 03/02/2015
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IND 210 de 2015 - Indicação
Ementa: Realização de estudos técnicos a fim que se realize serviços de asfaltamento na Rua Joaquina de Souza Moraes no bairro de Biritiba Ussu.Data apresentação: 23/03/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
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REQ 89 de 2015 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos congratulações ao Cb. PM Wagner Roberto da Silva Miranda, por seu desempenho como nadador, representando o município em diversas competições esportivas.Data apresentação: 06/05/2015
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IND 533 de 2015 - Indicação
Ementa: Estudos a fim de avaliar a possibilidade de implantação de lombada na Rua João Batista Monteiro, com a Rua Samuel no bairro da Vila Pomar.Data apresentação: 22/06/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 96 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Emídio de Oliveira Machado – atual Rua Mangueira – código de logradouro n.º 8.751-8).Data apresentação: 25/08/2015
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