Matérias Legislativas
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PLO 72 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Semana de Práticas Artesanais, com início no dia 19 de março – Dia Nacional do Artesão.Data apresentação: 16/06/2015
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLC 12 de 2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 069/10, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança.Data apresentação: 02/09/2015
Autor(es):
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IND 827 de 2015 - Indicação
Ementa: Estudos objetivando a instalação de duas lombadas e um semáforo de botoeira na Avenida Celeste próximo à creche Sonho de Criança I, no Jardim Margarida.Data apresentação: 10/11/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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PLO 9 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle do desperdício de água tratada.Data apresentação: 03/02/2015
Autor(es):
Texto original:
IND 218 de 2015 - Indicação
Ementa: Realização de Capinagem e Limpeza do terreno sito a Rua Brigadeiro Newton Braga de frente ao Nº 310 ao lado direito do “ Parque da Juventude”, Jardim dos Amarais ou notificação ao proprietário se a área for de domínio particular.Data apresentação: 23/03/2015
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 379 de 2015 - Indicação
Ementa: Limpeza e Roçagem da vegetação na Praça localizada à Rua Ernesto Ferreli, no Residencial Cocuera.Data apresentação: 11/05/2015
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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PLO 73 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do Dia das Filhas de Jó, a ser comemorado anualmente no dia 09 de março.Data apresentação: 17/06/2015
Autor(es):
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PLO 98 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres.Data apresentação: 02/09/2015
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 828 de 2015 - Indicação
Ementa: Implantação de uma Academia da Terceira Idade – ATI, na Rua Manoel Fernandes próximo a Quadra Poliesportiva Álvaro de Campos Carneiro.Data apresentação: 10/11/2015
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 10 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proibição da venda de seringas descartáveis por parte das farmácias, drogarias, supermercados, clínicas e hospitais, a menor de 18 anos.Data apresentação: 03/02/2015
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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