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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 45 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua José Avelino Ramos – atual Rua Dois – código de logradouro n.º 22.189-2).
Data apresentação: 25/03/2015
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MOC 35 de 2015 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à implantação de pista de caminhada e ciclismo (fora da faixa de rolamento), na Rodovia Engenheiro Cândido Rego Chaves, SP-39 entre os Km 46 a 47.
Data apresentação: 13/05/2015
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLO 76 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Acesso dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos aos órgãos de Secretaria Municipal de Saúde, para divulgação de produtos químico-farmacêuticos e biológicos (medicamentos e congêneres).
Data apresentação: 30/06/2015
Autor(es):
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PDL 28 de 2015 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Concessão de Licença do cargo, ao Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes, no período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2015.
Data apresentação: 16/09/2015
Autor(es):
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IND 851 de 2015 - Indicação

Ementa: Serviço de limpeza no córrego da Rua Florêncio de Paiva, ao lado do nº 812 no bairro do Jardim Pavão.
Data apresentação: 23/11/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:

IND 74 de 2015 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa-buraco na Rua Kazumo Sumizono em frente ao nº 875 no bairro do Jardim Santa Tereza.
Data apresentação: 13/02/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:

PRE 4 de 2015 - Projeto de Resolução

Ementa: Alteração do artigo 1º da Resolução n.º 024/15, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, para buscar a liberação de recursos orçamentários da União e do Estado, para benefício dos serviços e programas sociais desenvolvido
Data apresentação: 24/03/2015
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:

MOC 36 de 2015 - Moção

Ementa: Aplausos e congratulações a Sra. Marli Ribeiro, Presidência da ABRAC – Associação Beneficente de Renovação e Assistência a Criança, pelos relevantes serviços em prol das crianças e adolescentes em estado de abandono.
Data apresentação: 13/05/2015
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
Texto original:

PLO 77 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Proibição do uso de animais para tração ou carga.
Data apresentação: 01/07/2015
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
Texto original:

IND 700 de 2015 - Indicação

Ementa: Realização de Rodadas de Negócios na cidade de Mogi das Cruzes.
Data apresentação: 21/09/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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