Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 110 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos.Data apresentação:
Autor(es): Ana Karina Rodrigues Pirillo
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PLO 111 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Vitória.Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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PLO 112 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 7.619/20, normatização dos serviços funerários e atividades nos cemitérios municipais.Data apresentação:
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PLO 113 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à Lei nº 6.013/07 (Conselho Municipal da Cidade).Data apresentação:
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PLO 114 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária - COHAB.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 115 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal "Vini Jr" de combate ao racismo nas áreas esportivas do município.Data apresentação:
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PLO 116 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prioridade em consultas e exames para pacientes diabéticos.Data apresentação:
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo, Ana Karina Rodrigues Pirillo
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PLO 117 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Distribuição de fórmulas infantis para bebês de 0 a 12 meses.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 118 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial Municipal.Data apresentação:
Autor(es): Ana Karina Rodrigues Pirillo
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PLO 119 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de instalação de grandes cinzeiros (bituqueiras) nos passeios públicos do Município.Data apresentação:
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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