Matérias Legislativas
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IND 280 de 2015 - Indicação
Ementa: Estudos para viabilizar a manutenção e limpeza das “bocas de lobo” instaladas na esquina da travessa Gabriel D’anunzio com a rua José Caporalli , no Jardim Lair.Data apresentação: 31/03/2015
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 111 de 2015 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 05 de maio de 2015, terça-feira.Data apresentação: 20/05/2015
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PELO 1 de 2015 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Alteração do inciso XVIII do artigo 52 e inserção do §6º no artigo 202 da LOM (Ref. realização de audiências, para prestação de contas a respeito da utilização de verbas públicas destinadas à saúde e a educação).Data apresentação: 08/07/2015
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 722 de 2015 - Indicação
Ementa: Realização de estudos técnicos objetivando a implantação de faixa de pedestres na Rua Basílio Batalha, no trecho entre a Av. Voluntário Fernando Pinheiro Franco e a R. Professor Flaviano de Melo.Data apresentação: 29/09/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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PRE 12 de 2015 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, para realização de estudos sobre o transporte remunerado em carros particulares, serviço conhecido como “Uber”, que dá nome ao aplicativo para a oferta do serviço.Data apresentação: 03/11/2015
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IND 105 de 2015 - Indicação
Ementa: Nivelamento e cascalhamento da Estrada das Aroeiras (onde se encontra a Associação São Lourenço), Taiaçupeba.Data apresentação: 24/02/2015
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 281 de 2015 - Indicação
Ementa: Colocação de tubulação para captação de águas pluviais, obras de infraestrutura e o asfaltamento da Rua Calim Zugaib Filho no Bairro de Taiaçupeba.Data apresentação: 31/03/2015
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
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MOC 38 de 2015 - Moção
Ementa: Apelo aos Governos Federal e Estadual, visando à realização de estudos, objetivando o incentivo ao uso de energia solar nas residências, considerando-se a desoneração tributária que recai sobre os coletores de energia solar.Data apresentação: 20/05/2015
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PLO 82 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, definindo suas atribuições e organização, além dos direitos e deveres dos Procuradores Municipais.Data apresentação: 08/07/2015
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IND 723 de 2015 - Indicação
Ementa: Realização de manutenção da Iluminação Pública ao longo da extensão da Estrada Masaru Seki, no Bairro Volta Fria.Data apresentação: 29/09/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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