Matérias Legislativas
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REQ 280 de 2015 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 25 de novembro de 2015, quarta-feira.Data apresentação: 01/12/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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IND 111 de 2015 - Indicação
Ementa: Limpeza e capinação do meio fio e sarjeta da Rua Benedita Pereira Franco, no trecho localizado entre as ruas Manoel Fernandes e José Pereira , no bairro de Jundiapeba.Data apresentação: 24/02/2015
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
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MOC 21 de 2015 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à implementação de dedução de impostos federais, INSS, dos débitos de alunos inadimplentes, absorvendo junto da Escola/Instituição, a responsabilidade financeira da educação.Data apresentação: 01/04/2015
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 436 de 2015 - Indicação
Ementa: Reconstrução de via na Rua Dr. José Juca Assi, altura do nº 958 no bairro do Jardim Planalto.Data apresentação: 25/05/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
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MOC 54 de 2015 - Moção
Ementa: Aplausos e congratulações ao Dr. Alexandre Batalha, Delegado Titular do 3º Distrito Policial de César de Souza, por sua promoção para 2ª classe.Data apresentação: 08/07/2015
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PLO 103 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proibição da oferta de sal de cozinha (cloreto de sódio), nas mesas e balcões dos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato.Data apresentação: 30/09/2015
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REQ 281 de 2015 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 24 de novembro de 2015, terça-feira.Data apresentação: 01/12/2015
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IND 112 de 2015 - Indicação
Ementa: Varrição em toda extensão e capinação de mato no meio fio em vários trechos da Rua Martins Feitosa.Data apresentação: 24/02/2015
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
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MOC 22 de 2015 - Moção
Ementa: Aplausos e apoio à Greve dos Professores da Rede Estadual de Ensino.Data apresentação: 01/04/2015
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 437 de 2015 - Indicação
Ementa: Ligação da rede de esgoto nas residências situadas à Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, em frente ao nº 301, Bairro do Jd. Aeroporto III.Data apresentação: 25/05/2015
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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