Matérias Legislativas
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PLC 10 de 2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 069/10, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança.Data apresentação: 14/07/2015
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IND 741 de 2015 - Indicação
Ementa: Estudos para colocação de uma lombada na Rua Elias Anderi, na altura do nº 101, no Bairro Jardim Camila.Data apresentação: 06/10/2015
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 886 de 2015 - Indicação
Ementa: Estudo técnico para que seja instalada uma estrutura e sua respectiva cobertura no ponto de ônibus localizado na Estrada Mogi-Bertioga (SP-098) Km 67, em frente a Estrada do Galvão , em Biritiba Ussú.Data apresentação: 08/12/2015
Autor(es):
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IND 119 de 2015 - Indicação
Ementa: Instalação de lixeiras na praça existente no Conjunto Santo Ângelo.Data apresentação: 02/03/2015
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 64 de 2015 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca dos valores pagos à EDP Bandeirante, referentes a iluminação pública e a manutenção do parque de iluminação, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015.Data apresentação: 07/04/2015
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 458 de 2015 - Indicação
Ementa: Limpeza e capinação de terreno que está localizado na Rua Ricardo Rodrigues de Souza, próximo ao Tubo (final da rua) Jundiapeba.Data apresentação: 26/05/2015
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 83 de 2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficialização do “Casamento Comunitário”, a ser realizado anualmente no terceiro domingo do mês de maio.Data apresentação: 14/07/2015
Autor(es): Carlos Lucarefski
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MOC 75 de 2015 - Moção
Ementa: Apelo aos Deputados Federais, membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, visando à rejeição do Projeto de Lei n.º 215/15 e dos projetos a ele apensados, versando sobre alterações no Código Penal, Código de ProceData apresentação: 06/10/2015
Autor(es):
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IND 887 de 2015 - Indicação
Ementa: Fiscalização em lote urbano edificado e sem manutenção, situado na R. Barão de Jaceguai, nº 84, no Centro.Data apresentação: 08/12/2015
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
Texto original:
IND 120 de 2015 - Indicação
Ementa: Limpeza pública e roçagem na Rua Pedro Paulo dos Santos, próximo a Escola Municipal Álvaro de Campos Carneiro, Jundiapeba.Data apresentação: 02/03/2015
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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