Matérias Legislativas
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PLO 44 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, objetivando mútua cooperação para desenvolver o atendimento médico de urgência e emergência, na mData apresentação: 08/04/2014
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REQ 127 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 18 de junho de 2014, quarta-feira.Data apresentação: 02/07/2014
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REQ 189 de 2014 - Requerimento
Ementa: Inclusão do Projeto de Resolução n.º 010/14, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.Data apresentação: 15/10/2014
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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IND 104 de 2014 - Indicação
Ementa: Serviço de limpeza, capinação e nivelamento de viela entre as Ruas Cumbica e Del Prete, entre os n.º 156 e 150 no bairro Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 17/02/2014
Autor(es): Carlos Lucarefski
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REQ 55 de 2014 - Requerimento
Ementa: Licença para tratamento de saúde pelo período de 15 (quinze) dias ao Ver. Olímpio Osamu Tomiyama, conforme atestado médico.Data apresentação: 09/04/2014
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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REQ 128 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 01 de julho de 2014, terça-feira.Data apresentação: 02/07/2014
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PDL 11 de 2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concessão de Licença do cargo, ao Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes, no período de 01 a 09 de novembro de 2014.Data apresentação: 15/10/2014
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IND 105 de 2014 - Indicação
Ementa: Operação tapa buraco na Rua Cumbica em toda a sua extensão, no bairro Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 17/02/2014
Autor(es): Carlos Lucarefski
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MOC 15 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, visando à manutenção de todos os termos da Lei Federal n.º 12619/12, que assegura o legítimo direito dos motoristas profissionais e autônomos.Data apresentação: 09/04/2014
Autor(es): , Osvaldo Ferreira dos Santos, Clodoaldo Aparecido de Moraes
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MOC 40 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à concessão de isenção da taxa de emissão da segunda via da carteira de identidade, aos estudantes da rede pública de ensino.Data apresentação: 02/07/2014
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