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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 105 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais para fins de estacionamento, de disponibilizarem 5% de seu espaço físico para vagas apropriadas ao estacionamento de bicicletas.
Data apresentação: 12/08/2014
Autor(es): , Marcos Paulo Tavares Furlan
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MOC 57 de 2014 - Moção

Ementa: Apelo ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, visando à rejeição do Projeto de Lei n.º 036/2014-CN, que acaba com a meta do superávit primário de 2014.
Data apresentação: 18/11/2014
Autor(es):
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REQ 26 de 2014 - Requerimento

Ementa: Inclusão dos Projetos de Lei Complementar n.ºs 002/14 e 003/14, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
Data apresentação: 26/02/2014
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Pedro Hideki Komura
Texto original:

IND 297 de 2014 - Indicação

Ementa: Serviço de nivelamento, cascalhamento em toda extensão da Estrada Abacateiro, próximo ao Km 18 da antiga Mogi-Taiaçupeba – Distrito de Taiaçupeba.
Data apresentação: 28/04/2014
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

REQ 139 de 2014 - Requerimento

Ementa: Votos de louvor e congratulações ao atleta Matheus de Souza, pela conquista do 3º lugar na categoria amador do Campeonato Brahma de Skate realizado na cidade de Guarulhos.
Data apresentação: 12/08/2014
Autor(es):
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MOC 58 de 2014 - Moção

Ementa: Repúdio às ações praticadas pelas Agências do Banco Bradesco no Município de Mogi das Cruzes, em recusar ao recebimento de contas de água, luz, gás, telefone e tributos de não clientes e de persuadir esses cidadãos, que se dirijam a outros estabeleciment
Data apresentação: 18/11/2014
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias, Geraldo Tomaz Augusto, Jean Carlos Soares Lopes, Nabil Nahi Safiti, Odete Rodrigues Alves Sousa, Olimpio Osamu Tomiyama, Osvaldo Ferreira dos Santos, Pedro Hideki Komura, Carlos Lucarefski, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

PLO 14 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação de cargos públicos e função de confiança, na Secretaria Municipal de Educação, e inserção no Quadro de Pessoal Permanente (Professor de Educação Infantil, Professor II de Ensino Fundamental, Agente Escolar, Auxiliar de Apoio Administrativo, Pedag
Data apresentação: 25/02/2014
Autor(es):
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IND 298 de 2014 - Indicação

Ementa: Serviço de nivelamento, cascalhamento e roçagem em toda extensão da Estrada Taromaro, localizado na SP 102, Km 64 mais 300 metros, Vila Moraes.
Data apresentação: 28/04/2014
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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REQ 140 de 2014 - Requerimento

Ementa: Votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Teresa Pereira Garcez, ocorrido no dia 06 de agosto de 2014.
Data apresentação: 12/08/2014
Autor(es):
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PLO 143 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação e denominação do Centro Especializado em reabilitação “Dr. Aristides Cunha Filho”, a funcionar na Rua Francisco Afonso de Melo, Distrito de Braz Cubas.
Data apresentação: 18/11/2014
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